Ninho Tucano

por Daniel Lança*

Muito embora o presente artigo tenha seu mérito analisado em tempo tardio, não o é inoportuno. Valendo-se da máxima latina utilius tarde quam nunquam, busca-se analisar, de forma simples e pragmática, a recente indicação do Advogado-Geral da União, Jose Antonio Dias Toffolli, para ocupar a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta após o falecimento do Ministro Menezes Direito, ocorrido no último mês.

A indicação se mostrou extremamente controversa, especialmente nos meios acadêmicos, em que pese a aprovação de Toffolli, após sabatina no Senado Federal, tenha se dado por ampla maioria no plenário da casa. Os argumentos são variados – uns pertinentes; outros nem tanto.

Argumentou-se que o candidato não detinha dois dos requisitos fundamentais para ser ministro da Suprema Corte: notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme preceitua o art. 101, da Constituição da República. Quanto ao primeiro requisito, concordo: Toffolli fora reprovado, por duas vezes, em concurso público para juiz estadual substituto; não detém título de mestre, quiçá doutor; não possui livros publicados ou artigos científicos noticiados. Numa casa com o histórico de abrigar algumas das mentes mais brilhantes do país, não parece razoável conferir notável saber jurídico a tal indivíduo.

Quanto à reputação ilibada, outra não é a conclusão: Toffolli responde a dois processos na justiça, nos quais já foi condenado em primeira instância, por irregularidades em contratos de prestação de serviços de consultoria ao Governo.

Argumentou-se, ainda, que o candidato é muito jovem. E o é mesmo. Tem apenas 41 anos de idade. Contudo, perigoso é sustentar tal afirmação. Se daria como um sofisma – de que todo jovem é incapaz. Ser jovem algo que se resolve com o tempo, dizia o saudoso Saulo Ramos; não é, entretanto, sinônimo de incompetência ou de ignorância.

Por fim, anota-se a importância da indicação de um ministro para o STF. A Corte tem decidido questões de suma importância nos últimos tempos, como quando da liberação de pesquisas com células tronco, da proibição do nepotismo e do uso de algemas, e da demarcação de terras em Roraima. As decisões do STF afetam diretamente a vida dos mais de 190 milhões de brasileiros, e tem forte influência nas políticas públicas tidas como prioridade no país, além de, em última instância, assegurar os valores republicanos e democráticos pátrios.

*Daniel Lança é membro da JPSDB-BH, graduando em Direito em Minas Gerais.