Ninho Tucano

No Estado de Minas Gerais, a Justiça Eleitoral tem se empenhado em coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e, nessa tarefa, conta com a importante participação da população, que pode denunciar qualquer ocorrência de que tenha conhecimento e que esteja em desacordo com a lei.

Desse modo, o TRE-MG colocou à disposição dos cidadãos um sistema de comunicação, via Internet, para o registro de eventuais irregularidades ocorridas no município de Belo Horizonte. O denunciante deverá preencher formulário próprio disponibilizado no sistema.

Para possibilitar a averiguação da irregularidade é necessário:

- identificar o denunciante (os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação)
- indicar a localização da propaganda
- mencionar o conteúdo da propaganda
- citar o nome e/ou partido mencionado na propaganda

É imprescindível que todos os dados sejam preenchidos corretamente.

O denunciante poderá acompanhar, via Internet, as providências que estejam sendo adotadas pelo Juiz da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Capital.

Para fazer a denúncia, clique aqui.